Ex-diretor de unidade prisional tem apelação provida no TJRO
29 de outubro de 2020Segundo o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, provas nos autos processuais revelam que Walace Bernardo, diretor da casa de detenção de Buritis, na época dos fatos, não praticou crime de corrupção passiva
Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade
29 de outubro de 2020Após toda a tramitação da ação judicial, a constituição do precatório ou ofício requisitório é uma prerrogativa dos Entes Federativos, para pagamentos destes débitos
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
29 de outubro de 2020Com a tese, fixada por maioria de votos, a Corte pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Segunda Seção sobre a aplicação do prazo decenal ou a incidência da prescrição de três anos prevista no artigo 206, parágrafo 3º, inciso IV, do Código Civil
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
29 de outubro de 2020Segundo os autos, a criança foi abandonada no hospital pela genitora horas após o parto, e o registro de nascimento foi feito apenas com o nome da mãe, já que era ignorada a identidade do pai
Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal
29 de outubro de 2020Em seu primeiro mês de gestão, o presidente do STF já encaminhou ao Plenário Virtual seis recursos para análise de repercussão geral, conforme previsto na Emenda Regimental 54/2020
Fachin vota para considerar ilegal revista íntima nos presídios
29 de outubro de 2020Ministro do STF diz que busca no corpo é violação da intimidade
MP verifica construção de escolas e fornecimento de serviços básicos em visita a comunidades quilombolas
29 de outubro de 2020Durante a visita, a equipe do Ministério Público percorreu as localidades, colhendo demandas dos moradores locais e observando a carência de políticas públicas e da presença estatal
MP Eleitoral atua para o indeferimento judicial de 16 registros de candidaturas ao cargo de vereador
29 de outubro de 2020Nessas eleições, a 21ª Zona recebeu o volume de 140 pedidos de registro, sendo negado pouco mais de 10% dos registros em razão da atuação do Ministério Público
Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial
28 de outubro de 2020A conciliação só será dispensada quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse em fazer acordo. A intenção é garantir celeridade aos processos
Administração do TJRO discute PLC 83 com Oficiais de Justiça
28 de outubro de 2020Encontro buscou ouvir os oficiais e o sindicato sobre as dificuldades que o projeto representa para a categoria e colher sugestões para seu aperfeiçoamento