Juízes de Rondônia se reúnem para melhorias na execução penal
09 de junho de 2017Painéis e palestras discutiram projetos de melhorias para presídios.
Fonaje realizado em Porto Velho recebe proposições para melhoria nos Juizados Especiais
09 de junho de 2017O evento foi criado com a finalidade de discutir mecanismos que tornem os processos mais céleres e ampliar a competência dos Juizados Especiais sem recursos correspondentes.
Cenário do trabalho infantil no Estado será tema de palestra no Ministério Público de Rondônia
09 de junho de 2017O cenário do trabalho infantil no Estado será discutido em evento a ser realizado na próxima segunda-feira (12/06), às 8h, no auditório do Ministério Público de Rondônia.
Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário
08 de junho de 2017Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório.
TJ nega apelação de médico condenado por improbidade devido a aborto de paciente
08 de junho de 2017A demora no atendimento caracterizou o crime.
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
08 de junho de 2017O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos.
Corte suspende discussão de proposta do relator sobre distribuição de inquéritos da Lava Jato
08 de junho de 2017Ao dar seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão acolheu o pedido do Ministério Público Federal para que os processos que não guardem relação com ilícitos na Petrobras sejam distribuídos livremente entre os ministros da Corte Especial.
Negado novo pedido de liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral
08 de junho de 2017Em maio, a Sexta Turma já havia negado pedido de liberdade ao ex-governador fluminense, mas relacionado à Operação Calicute.
Falta de provas e prescrição levam à rejeição de denúncia contra Fernando Pimentel
08 de junho de 2017O processo chegou ao STJ apenas em 2015, após tramitar na Justiça criminal da capital mineira e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contribuinte pode apresentar procuração à Idaron com amplos poderes
08 de junho de 2017“Impõe-se conceder a segurança pleiteada se a procuração outorgada pela parte, embora não se amolde totalmente às disposições da regra estadual, atende os fins a que se destina”.