Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
09 de outubro de 2020Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego
Funções processuais de oficiais de justiça – Presidente da OAB participa de reunião com o Tribunal de Justiça para debater o tema
09 de outubro de 2020O assunto foi tema de mensagem do egrégio à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) com vistas à criação do Projeto de Lei Complementar nº4/2020
Ministro acolhe pedido da PGR de arquivamento de notícia-crime por suposto favorecimento a Luciano Hang
08 de outubro de 2020Pedido apresentado por parlamentar noticiava suposta prática de delitos por Bolsonaro e pelo ministro Walter Braga Netto por indicação ao Iphan para favorecer o empresário
Arquivada notícia-crime contra Ricardo Salles por manifestação em reunião ministerial
08 de outubro de 2020Segundo a Procuradoria-Geral da República, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal
Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras
08 de outubro de 2020Por unanimidade, o colegiado reformou conclusão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no sentido de que, para que houvesse a remuneração a título de direitos autorais, seria necessária a identificação individual das músicas e dos respectivos autores
Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção
08 de outubro de 2020O ministro entendeu que o trancamento da ação penal neste momento seria prematuro, pois a denúncia atendeu aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando demonstrada a existência de indícios mínimos suficientes para o processamento da ação
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
08 de outubro de 2020Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão da totalidade dos bens da falecida –, o colegiado entendeu que isso não é suficiente para qualificá-los como litisconsortes passivos necessários
Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0
08 de outubro de 2020Com importância central na transição dos processos físicos para a digitalização das atividades da Justiça, o sistema possibilitará a evolução do Justiça 4.0
Tribunais retomam audiências de custódia regulares com protocolos de saúde
08 de outubro de 2020A retomada da realização presencial das audiências envolve mudanças nos procedimentos, como a adequação de salas, a instalação de divisórias entre as pessoas presentes e o distanciamento seguro
Motociclista é preso fazendo manobras perigosas
08 de outubro de 2020Durante o acompanhamento tático, o passageiro pulou da motocicleta que estava em alta velocidade, fazendo com que o condutor da motocicleta perdesse o controle do veículo, vindo a cair ao solo