Colegiados garantem imparcialidade em julgamentos militares
23 de setembro de 2021Segundo o presidente do TJMMG, os questionamentos que apontam o escabinato como uma contradição à imparcialidade judicial, ignoram que o direito se revela na dimensão da aplicação da ressignificação da norma que o caso concreto exige
Ministros do STM defendem atribuições específicas da Justiça Militar da União
23 de setembro de 2021A mudança reverteu lei de 1996 que havia transferido ao Tribunal do Júri os julgamentos de militares que cometessem crimes dolosos contra a vida de civis, independentemente das circunstâncias
Homem que roubou vinte fuzis de quartel do Exército tem pena mantida em 14 anos de reclusão
23 de setembro de 2021O julgamento avaliava as razões da apelação interposta pela defesa do acusado, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União
Justiça do Trabalho vai prosseguir cobrança de multa administrativa de empresa falida
23 de setembro de 2021A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência
Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV
23 de setembro de 2021Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
23 de setembro de 2021No caso dos autos, a executada alegou que teria oposto os primeiros embargos à execução fiscal equivocadamente, pois ainda não havia ocorrido penhora
Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf
23 de setembro de 2021A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das investigações da Operação Zelotes, que apurou casos de corrupção e outros crimes no âmbito do Carf
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
23 de setembro de 2021No recurso ao STJ, o réu sustentou que os juros devem incidir a partir do momento em que o devedor é constituído em mora – o qual, no caso, seria a citação na ação monitória
STJ decide que não é crime possuir item de cultivo de maconha para uso pessoal
23 de setembro de 2021Ministros da 6ª Turma do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas
Setembro Amarelo: Transtornos mentais em adolescentes e no mundo pós pandemia será tema de live no próximo dia 23
22 de setembro de 2021O evento é gratuito e aberto ao público geral, com certificação de 2 horas-aula para as pessoas que realizarem inscrição