TRT da 14ª Região majora valor de indenização por danos moral e estético a cobrador de ônibus em Porto Velho
27 de agosto de 2020O acidente do empregado, que exercia a função de cobrador de ônibus de empresa de transporte rodoviário de Porto Velho, ocorreu no dia 26 de novembro de 2018, e lhe ocasionou lesões nos membros inferiores
Gilmar Mendes vota a favor da troca de índice de correção trabalhista
27 de agosto de 2020Voto prevê aplicação de IPCA-E e da Selic em ações trabalhistas
Câmara aprova reformulação da Lei de Falências
27 de agosto de 2020Texto segue para análise do Senado
Justiça decide que Google deve enviar dados para investigação de crime
27 de agosto de 2020Google lamenta a decisão e avalia recorrer ao STF
STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria
26 de agosto de 2020Segundo o Plenário, o dispositivo que atribui apenas ao farmacêutico a responsabilidade técnica é constitucional.
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade
26 de agosto de 2020Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios do sistema educacional brasileiro
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência
26 de agosto de 2020A tese foi fixada em sessão virtual, após o julgamento de ações relativas a normas do Amazonas, do Piauí e de Sergipe.
Indefinição sobre desconsideração da personalidade jurídica pode trazer insegurança a empresas
26 de agosto de 2020PL 3401/08 tramita no Congresso Nacional há 12 anos e quer disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. Texto quer ratificar a aplicação do instituto de ofício e limitar os efeitos da desconsideração
Recorde de produtividade reduz estoque de processos pelo segundo ano consecutivo
26 de agosto de 2020Cada juiz brasileiro baixou, em média, mais de oito casos por dia útil, o que eleva para 2.107 o total de ações solucionadas ao longo do ano
Monitora 15 integra decisões judiciais para preservação ambiental
26 de agosto de 2020O anúncio foi feito pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes na última sexta-fera (21/8), durante a audiência pública promovida pelo CNJ para debater ações voltadas para o atendimentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)