Decisão: Apenado que levou tiro durante fuga não tem direito a indenização do Estado
15 de julho de 2021Para a 2ª Câmara Especial, os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal
Cejusc Digital: Nova política fomenta uso de tecnologias para realizar atermação, conciliação e mediação
15 de julho de 2021Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo institui regulamentação para atuação dos Cejuscs
Fux esclarece efeitos de liminar concedida à farmacêutica Emanuela Medrades
14 de julho de 2021Segundo o presidente do STF, cabe ao depoente avaliar quais perguntas podem lhe comprometer, o que não impede a CPI de analisar a ocorrência de abuso no exercício desse direito constitucional
Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens entre 12 e 18 anos em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19
14 de julho de 2021Ao analisar decisão do TJ-MG que determinou a imunização de uma adolescente, o ministro ressaltou a necessidade de que sejam priorizados jovens que pertencem ao grupo de risco, uma vez que a Anvisa aprovou uso da vacina da Pfizer a partir de 12 anos
XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembro
14 de julho de 2021Na modalidade Boas Práticas, serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos
Link CNJ desta quinta (15/7) debate combate ao trabalho infantil
14 de julho de 2021No mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 152 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam envolvidos no trabalho infantil em 2016, sendo que quase metade (73 milhões) atuava em trabalho infantil perigoso
Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
14 de julho de 2021A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição
Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Geral recebe nome de servidor do TJRO
14 de julho de 2021Romulo Pessoa de Oliveira faleceu vítima de covid-19, em fevereiro deste ano
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
14 de julho de 2021A decisão teve origem em ação ajuizada por um aposentado com o objetivo de obrigar o plano de saúde a custear tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
14 de julho de 2021De acordo com a acusação, em 2011, duas empresas teriam apresentado declarações falsas para participar de licitação restrita às MEs e EPPs, mesmo sem se enquadrarem nessa condição, porque ultrapassavam os limites máximos de receita bruta anual então previstos na LC 123/2006