Ex-diretor de posto de saúde que emitia falsas receitas médicas tem condenação confirmada
30 de agosto de 2021Servidor utilizava carimbo de médica já desligada da unidade para fornecer receituário de medicamento controlado
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
30 de agosto de 2021Para o tribunal, por não ter havido má-fé da beneficiária, o plano de saúde não deveria ser ressarcido
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
30 de agosto de 2021A circunstância de a multa de ofício ter sido excluída é irrelevante, tendo em vista que esse decréscimo foi concedido exatamente na data da consolidação, respeitando a incidência imediata, mas não retroativa, da lei
1ª Câmara Especial do TJRO condena um homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa
30 de agosto de 2021Após o réu ser preso, ofereceu dinheiro aos policiais, pois afirmou ter câncer e temia ser morto na prisão por fazer parte de uma facção criminosa
TJRO adere à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
30 de agosto de 2021A plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços e com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas de cada Tribunal, o que deverá permitir que o TJRO faça melhorias que anteriormente não eram possíveis
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
30 de agosto de 2021Após diversas impugnações, o juízo de primeiro grau rejeitou o plano, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a presença dos requisitos legais e o homologou
TJRO participa da reunião de apresentação de Manual da ANS
30 de agosto de 2021O juiz Edenir Albuquerque representou o Judiciário de Rondônia no encontro virtual
Supremo valida dispositivo que torna crime divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral
30 de agosto de 2021Por unanimidade, o Tribunal considerou que o delito inserido no Código Eleitoral protege a legitimidade do processo eleitoral
STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
30 de agosto de 2021Segundo a decisão, as constituições estaduais não podem estender a prerrogativa a autoridades não contempladas pela Constituição Federal
Nova sede da OAB Cacoal
30 de agosto de 2021A obra agora inaugurada personifica o esforço que desenvolvemos por seis anos à frente dos destinos da OAB Rondônia, pelo que jamais terei demonstrado suficientemente minha gratidão a apreço