Preso com mais de 400 quilos de drogas, em Porto Velho, é condenado a 14 anos de reclusão
10 de novembro de 2021Na sentença foi recomendado que o réu permanecesse na prisão para garantir a ordem pública e “para evitar que o sentenciado continue delinquindo”
Tribunais devem observar direitos humanos ao contratar segurança privada
09 de novembro de 2021O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 81/2021, que tratou da precarização dos serviços oferecidos pelas empresas desse setor no país
Fux: Conciliação deve promover diálogo entre as partes para negociação possível
09 de novembro de 2021A Semana Nacional da Conciliação segue até sexta-feira (12/11) e, segundo levantamento dos tribunais, mais de 40 mil casos já estão agendados para a tentativa de um acordo que finalize, em definitivo, os processos em tramitação
Jogador de futebol que sofreu lesão no joelho deve ser reintegrado
09 de novembro de 2021Foi constatado que a lesão decorrera de acidente de trabalho
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
09 de novembro de 2021Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade
Norma altera diretrizes para a transferência de pessoas presas
09 de novembro de 2021É chamada de transferência a movimentação de pessoa presa do estabelecimento prisional em que se encontra para outro situado na mesma unidade da federação
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
09 de novembro de 2021Segundo consta dos autos, o protesto da duplicata foi promovido em 17 de outubro de 2014, momento em que houve a interrupção do prazo prescricional, nos termos do inciso III do artigo 202 do Código Civil
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
09 de novembro de 2021Previsto no artigo 520, parágrafo 3º, do CPC/2015, o depósito judicial na execução provisória, na qual ainda há recurso pendente de apreciação, serve para isentar o executado da multa e dos honorários advocatícios
Novo Centro Cultural e de Documentação do Judiciário faz primeira visita guiada
09 de novembro de 2021O prédio destinado a abrigar processos históricos, objetos, fotos e outros registros da trajetória do Judiciário, desde o primeiro documento em 1912, recebeu um grupo interessado em conhecer o acervo e o novo espaço, adequado também para atividades culturais
