Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
24 de março de 2021De acordo com o ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso em habeas corpus, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
24 de março de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo
24 de março de 2021Augusto Aras alega que o ingresso de pessoas com mais de 50 anos pode contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
24 de março de 2021A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo
1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha
24 de março de 2021Em processo em que o acusado foi condenado a mais de 70 anos de reclusão, defesa alega violação do CPP por perguntas feitas diretamente pela magistrada a testemunhas
OAB Rondônia e instituições produzem e-books sobre “Compliance” para disseminar o tema em todo o país
24 de março de 2021O projeto visa desmistificar o Compliance e contribuir para a construção de um país com mais ética e transparência em todos os segmentos da sociedade
Ministério Público denuncia integrantes de organização criminosa que promoveu invasão na Reserva Extrativista Aquariquara
24 de março de 2021As investigações tiveram início pela Polícia Civil após a invasão da Resex Aquariquara, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, bem como sua zona de amortecimento, em setembro de 2020
Cinco instituições vão à Justiça para obrigar União, Estado de Rondônia e empresas a garantir oxigênio medicinal a hospitais municipais
24 de março de 2021Plano deve garantir o abastecimento de oxigênio a hospitais de 33 municípios do interior de Rondônia e quatro hospitais particulares de Porto Velho
A questão da parcialidade está muito além da Lava Jato
24 de março de 2021Tanto é verdade que, atualmente, em algumas situações os advogados são vistos como verdadeiros empecilhos, pois quase sempre tentam atrapalhar o "combinado" já existente
MP e polícia investigarão uso de solda no 'tratamento' da Covid-19 em Rondônia
24 de março de 2021Cassol não foi o único a difundir a soldagem como “técnica” para supostamente curar a Covid. Diversos grupos de WhatsApp estão compartilhando imagens de diferentes pessoas fazendo o mesmo, muitos em oficinas de carro e até borracharias. Há casais que tomam “luz de solda” juntos