TJRO indefere ação inicial do vice-governador por ter utilizado o instrumento inadequado
30 de junho de 2025Ao invés de mandado de segurança, o ato impugnado deveria ser atacado via Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendeu o relator
Redes sociais: Supremo segue MPF e amplia responsabilidade de plataformas por conteúdos postados
27 de junho de 2025Postagens criminosas e contas falsas devem ser retiradas do ar após notificação privada, sem necessidade de ordem judicial
STF derruba Artigo 19 do Marco Civil: combate à desinformação ou ameaça à liberdade na internet?
27 de junho de 2025Nova tese amplia responsabilidade das big techs sobre conteúdo postado por terceiros
STF impõe nova responsabilidade às redes sociais e desafia equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança digital, avalia coordenador da ESPM
27 de junho de 2025Para o coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, a medida representa uma tentativa de equilíbrio entre dois valores fundamentais no ambiente digital
Condomínio e construtora devem indenizar criança por corte em escada de piscina
27 de junho de 2025A decisão reformou parcialmente a sentença da Comarca de Uberlândia
Para fortalecer defesa dos direitos da sociedade, MPRO empossa dez novos promotores de Justiça substitutos
27 de junho de 2025Novos membros reforçam o compromisso institucional com a promoção da justiça em Rondônia
Jubilamento na OAB Rondônia: reconhecimento à trajetória do advogado Anísio Feliciano da Silva
27 de junho de 2025Com quase cinco décadas dedicadas à advocacia, Anísio Feliciano é homenageado pela OAB Rondônia por sua contribuição histórica à profissão no Estado
Tribunal concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
27 de junho de 2025De acordo com os autos, desde 2017 o apelante tem a posse do veículo, arcando com os custos de manutenção, tributos e demais encargos
STF define restrições para responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros
27 de junho de 2025A interpretação do Tribunal para a norma do Marco Civil deve ser aplicada até que o Congresso Nacional atualize a legislação
Defensor Público aponta exclusão das Pessoas com Deficiência do debate sobre diversidade sexual
26 de junho de 2025Especialista em Direitos Humanos, André Naves defende maior visibilidade para a luta das pessoas com deficiência que são LGBTQIAPN+