OAB/RO cobra providências quanto a demora para advogado atender cliente no Urso Branco
09 de setembro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que as agendas institucionais são importantes para que os órgãos atuem juntos em prol da sociedade
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária
09 de setembro de 2019A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade
Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
09 de setembro de 2019O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho.
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
09 de setembro de 2019Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha
Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação
09 de setembro de 2019Na mesma decisão, o colegiado declarou prescritos os dois crimes de responsabilidade imputados ao ex-prefeito
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
09 de setembro de 2019Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar
Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica
09 de setembro de 2019O evento faz parte das atividades do programa Equilibra, lançado em março deste ano pelo STJ com o objetivo de implementar políticas destinadas a fortalecer a participação feminina no tribunal
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
09 de setembro de 2019Segundo o processo, o réu, em 2012, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
09 de setembro de 2019O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual
OAB/RO lamenta vetos à Lei de Abuso de Autoridade
09 de setembro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Lei de Abuso de Autoridade como foi aprovada pelo Congresso Nacional consolidaria direitos constitucionais, como o direito à defesa, ao devido processo legal, ao de não ser obrigado a fazer nada senão em decorrência de lei, entre outros