Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
02 de março de 2021De acordo com o processo, os policiais receberam denúncia anônima de que uma pessoa estaria vendendo drogas em um conhecido ponto de tráfico na região
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
02 de março de 2021No recurso especial, a Microsoft defendeu que a Justiça brasileira seria incompetente para a análise do caso, já que o endereço eletrônico era acessado de fora do Brasil e o provedor de conexão também se localizava no exterior
17ª Semana Justiça pela Paz em Casa é mantida em março
02 de março de 2021Os tribunais também deverão atentar para as peculiaridades locais, a garantia do acesso à justiça e a proteção e segurança da mulher
Pandemia evidencia importância do Estado Social de Direito
02 de março de 2021Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento colocou em debate ações que possam ampliar o acesso à Justiça e projetos voltados ao combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões da desigualdade
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
02 de março de 2021Ao longo de 2021, os 130 anos do STF serão celebrados com a divulgação de conteúdo em diversas plataformas e por meio de exposições, seminários e conferências
Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país
02 de março de 2021Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
02 de março de 2021Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria
Justiça de RO mantém preso acusado de desviar 9 milhões de reais de clientes do BB
02 de março de 2021A defesa de Itamar, em habeas corpus, pediu a liberdade monitorada, concedida a outros corréus
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
02 de março de 2021A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória
