Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
06 de dezembro de 2019Na decisão, o TRF2 destacou que "toda atividade que envolva algum tipo de remuneração (seja direta, seja indireta) fica sujeita à tributação do Imposto de Renda"
Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
06 de dezembro de 2019Em seu voto, o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, contextualizou a criação da Lei Antiterrorismo no Brasil e a dificuldade de definição desse ato
MP apura supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor pela Energisa
06 de dezembro de 2019O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Analice da Silva para apurar diversas denúncias acerca das constantes interrupções de energia elétrica
Membros do MP participam da homenagem ao Desembargador Gilberto Barbosa na Câmara de Vereadores
06 de dezembro de 2019Gilberto Barbosa Batista dos Santos integrou o Ministério Público do Estado de Rondônia por 27 anos, oriundo da II Turma da Carreira da Instituição
CNJ publica novas regras para pagamento de precatórios
06 de dezembro de 2019Entre as alterações está a regulamentação do disposto no § 2o da Constituição Federal, por meio da qual será viabilizado o pagamento da chamada “parcela superpreferencial do crédito alimentar”
Especialistas encaram desafios para proteger a primeira infância
06 de dezembro de 2019Participaram profissionais da área, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e atores da sociedade civil que lidam diariamente com demandas dessas crianças
Dias Toffoli: 'Temos que comunicar mais e melhor'
06 de dezembro de 2019Essa é a principal missão dos encontros de comunicação: pensar como assumir a posição de conhecer melhor a nós mesmos e não mais replicarmos o senso comum”, afirmou o ministro
Magistrado afastado não pode se candidatar a cargos de direção
06 de dezembro de 2019A decisão foi tomada por unanimidade, durante a 301ª Sessão Ordinária do órgão
Funai deve retirar indígenas da Casa do Índio, recomenda MPF em Porto Velho
06 de dezembro de 2019Órgão indigenista precisa alojar os indígenas em outro local e também decidir sobre proposta da Hidrelétrica de Santo Antônio para reformar Casa do Índio em substituição a outras medidas previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) de 2013
