Empresário condenado por enganar investidores não poderá recorrer em liberdade
13 de dezembro de 2019O empresário queria ser beneficiado pelo novo entendimento firmado pela Corte no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
13 de dezembro de 2019A norma estava suspensa desde março por liminar concedida pela relatora
Parlamentares e magistradas avaliam os 12 anos da Lei Maria da Penha
13 de dezembro de 2019Mulheres reconhecem a importância da legislação, mas listam os desafios que ainda precisam ser superados para sua efetiva aplicação
TJRO mantém condenação e ajusta dosimetria da pena do homem acusado de matar professora em Candeias
13 de dezembro de 2019A pena definitiva do réu, no caso, somando-se os dois crimes e agravantes, que era de 35 anos e seis meses, foi redimensionada para 34 anos e dois meses de reclusão, uma vez que o crime contra Joselita ajustou de 28 para 26 anos e 8 meses de reclusão
Campanha de Natal apoiada pelo TJRO contempla escola no Orgulho do Madeira
12 de dezembro de 2019500 cartinhas foram adotadas por servidores e magistrados
TJRO aumenta pena e determina perda do cargo a agente acusado de jogar ácido em médico no Cemetron
12 de dezembro de 2019Segundo voto do relator, desembargador José Antônio Robles, o aumento da pena do réu deu-se em razão da sua culpabilidade e consequências graves causados na vítima
1ª Turma: compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
12 de dezembro de 2019Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com a função pública exercida pelo policial rodoviário federal
Associação questiona Lei da Alienação Parental
12 de dezembro de 2019A relatora é a ministra Rosa Weber
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
12 de dezembro de 2019Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes – se manifestaram pela criminalização da conduta, e o ministro Gilmar Mendes considerou atípico o fato
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
12 de dezembro de 2019De acordo com os autos, a autora da ação foi vítima de acidente de trânsito e, por isso, requereu indenização do seguro DPVAT, mas a seguradora indeferiu o pedido