Grupo sobre pacote anticrime aprova regra para acordos judiciais
08 de agosto de 2019Foi rejeitada a criação da "plea bargain", medida já adotada nos EUA que prevê acordo com o juiz quando o acusado assume antecipadamente a culpa pelo crime
Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
08 de agosto de 2019Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
PGR pede que Ivo Cassol pague R$ 638 mil a título de multa
08 de agosto de 2019Senador foi condenado pela prática de crime de fraude a licitações no período em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO)
Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres
07 de agosto de 2019Ideia é articular Poder Público em torno de políticas preventivas
CNJ abre consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa
07 de agosto de 2019Os interessados têm até o dia 30 de agosto para colaborar
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher registra mais de 8 mil processos
07 de agosto de 2019O Juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado da Violência Doméstica da capital, Áureo Virgílio Queiroz, classifica a implantação da legislação como um divisor de águas para a proteção da mulher.
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
07 de agosto de 2019Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
07 de agosto de 2019O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia
'Temos que celebrar o Estado Constitucional', fala Elton Assis em solenidade na Assembleia Legislativa
07 de agosto de 2019O presidente da ALE/RO, Laerte Gomes, disse que é uma alegria e honra presidir a solenidade e também ressaltou que a OAB tem papel importante na democracia do país
