PGR apresenta ADI contra regras rígidas aos tribunais trabalhistas para edição de súmulas não vinculantes
09 de julho de 2019Texto requer suspensão imediata de artigos que praticamente inviabilizam a consolidação de jurisprudências
Planalto veta criação de juizados especiais criminais digitais
09 de julho de 2019O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, o que levaria à sanção da nova lei
Corregedoria realiza correição presencial em comarcas do Vale do Jamari e Zona da Mata
09 de julho de 2019A próxima etapa de correições se dará entre os dias 17 e 19 de julho, na 2ª Vara Cível de Ariquemes, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ariquemes, 2ª Vara Genérica de Buritis e Vara Única de Machadinho do Oeste.
CNJ Serviço: saiba a diferença do sistema majoritário e proporcional
09 de julho de 2019Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ADI que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
09 de julho de 2019Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.
PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
09 de julho de 2019Na ação, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma dificulta, inclusive, que os tribunais cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria Reforma Trabalhista.
Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo, decide STJ
09 de julho de 2019Parceria do STJ com tribunais divulga mais uma decisão de em processos submetidos ao rito dos recursos repetitivos.
Balanço da Justiça Itinerante: mais de 2 mil pessoas passaram pelo atendimento no barco da Justiça
09 de julho de 2019No balanço da operação foram feitas 180 audiências no barco da Justiça, algumas delas duraram dois dias até que o caso fosse resolvido.
Presidente da OAB/RO, Elton Assis, recebe medalha do mérito “Mauro dos Santos” da Policia Civil
08 de julho de 2019A insígnia foi entregue durante cerimônia realizada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec)
TRT14 abre consulta pública aos advogados para possíveis alterações no Regimento Interno
08 de julho de 2019Os advogados rondonienses podem contribuir com sugestões até o dia 10 de julho através do link da OUVIDORIA, disposto no site da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).