Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica
24 de setembro de 2019Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos e nove meses de reclusão no regime inicial semiaberto, convertido em prisão domiciliar, por falsidade ideológica eleitoral
Posse da 12ª Turma de Magistrados do TJRO completa 22 anos
24 de setembro de 2019Dos 9 aprovados naquele concurso, cinco continuam a seguir a carreira na magistratura de Rondônia, e um faleceu no ano passado
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
24 de setembro de 2019A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.
AGU confirma na Justiça que ganhador de loteria tem 90 dias para requerer prêmio
24 de setembro de 2019A atuação ocorreu após um apostador de Minas Gerais acionar a Justiça para receber um prêmio depois do prazo estabelecido pela legislação
CNJ debate com tribunais nova política nacional de processo eletrônico
24 de setembro de 2019Cerca de 70 representantes de tribunais do país, representando todos os segmentos do Poder Judiciário, puderam expor aos conselheiros integrantes da comissão suas avaliações sobre o rumo a ser seguido na informatização processual
Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJAM
24 de setembro de 2019A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira
PGR é contra ação que considera inconstitucional crime de desacato a funcionário público
24 de setembro de 2019Conselho Federal da OAB defende que artigo 331 do Código Penal infringe preceitos da Constituição como liberdade de expressão e direito à informação
Servidores do TJRO participam de videoconferência do CNJ, do programa Justiça Presente
24 de setembro de 2019Atividade teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia
CCJ aprova proposta para pacificar jurisprudência sobre recurso penal e civil
24 de setembro de 2019A intenção é pacificar a jurisprudência sobre os prazos para apresentar tal recurso após a edição do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
23 de setembro de 2019A decisão terá impacto significativo no âmbito financeiro da União, na distribuição da força de trabalho e na organização das atividades da Advocacia-Geral da União (AGU)