Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
17 de janeiro de 2019A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
Honorários de Sucumbência Constituem Prerrogativa da Advocacia Pública
17 de janeiro de 2019O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, uma vez que os honorários não se caracterizam como remuneração, e não são pagos pelo ente público, mas pela parte vencida no processo.
Desembargador suspende paralisação dos agentes penitenciários e estabelece multa diária individual de R$ 5 mil a quem entrar em greve
17 de janeiro de 2019Singeperon poderá ser penalizado com multa de até R$ 800 mil; seus dirigentes também poderão ser multados em R$ 5 mil por dia de paralisação.
Stic do TJRO alerta para uso de navegador no PJe
17 de janeiro de 2019Caso não sejam atualizados, alguns ícones do sistema não serão visualizados.
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp
17 de janeiro de 2019Para o impetrante, haveria ilicitude da prova, pois não houve autorização judicial ou do proprietário do aparelho para o acesso aos dados.
TJRO comemora produtividade da digitalização processual
17 de janeiro de 2019De acordo com a Resolução CNJ 223/2016, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), todas as execuções penais do país devem, obrigatoriamente, tramitar em meio eletrônico.
Corregedor e Secretário-Geral do TJRO visitam Acuda, projeto de ressocialização de RO
17 de janeiro de 2019A Acuda mistura atividades laborais com terapias psicoterápicas e não convencionais, que partem de bases filosóficas.
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
16 de janeiro de 2019A empregada sofreu danos na coluna ao cair da parede de escalada.
Caminhada do Judiciário tem novo cronograma em 2019
16 de janeiro de 2019“A Caminhada do Judiciário é uma oportunidade de criarmos um hábito saudável, que é a atividade física e, fazê-la na companhia das pessoas com quem passamos uma boa parte do nosso tempo.
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
16 de janeiro de 2019Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a consumidor.