Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
28 de junho de 2019No caso que deu origem ao recurso, empresas em recuperação apresentaram impugnação de crédito para que valores devidos por elas a uma companhia de energia, decorrentes de multas pela rescisão de contratos, fossem submetidos à recuperação judicial.
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
28 de junho de 2019Em primeiro grau, o juiz julgou a ação improcedente, mas a sentença foi reformada pelo TJSP, que condenou o plano a reembolsar as despesas pelo valor corrigido que ele teria pago em caso de atendimento na rede credenciada.
Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
28 de junho de 2019O magistrado afirmou ainda que, ao contrário das alegações da Eletrobras, a decisão do STJ no EREsp 826.809 está de acordo com o julgamento do repetitivo, e este precedente não isenta a empresa do pagamento de juros remuneratórios até a quitação dos créditos.
Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos
28 de junho de 2019Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso enfatizou que o direito à proteção física e mental das pessoas LGBTI tem amparo em diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade humana, o direito à não discriminação, o direito à vida e à integridade física, além da vedação à tortura e ao tratamento desumano.
I Fonacor encerra com assinatura da Carta de Brasília
28 de junho de 2019A realização do Fonacor foi um sonho realizado. Os corregedores aprovaram a Carta de Brasília e agora vamos trabalhar para colocar tudo aquilo que foi discutido em prática.
PJeCor: corregedorias terão plataforma customizada para tramitação processual
28 de junho de 2019É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro
SEEU está promovendo revolução na execução penal, apontam juízes
28 de junho de 2019Magistrados, servidores e outros usuários participaram de seminário que debateu a busca de uma execução penal mais consistente.
IV Congresso de Socioeducação: a interdisciplinaridade é apontada como relevante no processo
28 de junho de 2019A programação da tarde foi iniciada com uma apresentação tetral dos adolescentes atendidos pelo Projeto “Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz”, iniciado no ano passado pela Emeron em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude.
Justiça de RO participa do I Fórum Nacional das Corregedorias
28 de junho de 2019O Fonacor é presidido pelo ministro Humberto Martins e integrado por todos os corregedores gerais das justiças federal, estaduais e especializadas.
Advogado de Rondônia, sócio do Rocha Filho Advogados, assume cadeira na Academia Brasileira de Direito
28 de junho de 2019O mais importante sobretudo é levar o nome de nossa Universidade Federal de Rondônia para o panteão”, declarou o advogado empossado.