2ª Turma decide que revisão disciplinar no CNJ não tem natureza de recurso
05 de junho de 2019O colegiado manteve decisão monocrática que anulou instauração de processo disciplinar contra desembargadora do TRF-1. Por maioria, os ministros assentaram que a atuação do CNJ no caso configurou juízo recursal, hipótese não admitida no âmbito da revisão disciplinar.
Em reunião no TJRO, presidente da OAB/RO solicita melhorias para advocacia de Cacoal
05 de junho de 2019Elton Assis afirma que a Seccional busca com frequência melhorias para a advocacia tanto a da capital quanto a do interior do estado.
Conselho Seccional da OAB/RO aprova moção de aplauso para advogada que teve prerrogativas violadas
05 de junho de 2019A advogada teve suas prerrogativas violadas, o que gerou uma solicitação de desagravo público e representação do servidor público que feriu as prerrogativas
Neymar pode ser condenado a até 5 anos de prisão por expor nudes? Advogado explica.
05 de junho de 2019Carlos Magno aponta os ônus legais envolvendo o jogador e o episódio de suposto crime de estupro.
MP obtém indisponibilidade de bens de ex-Vereador de Ariquemes e outras cinco pessoas
05 de junho de 2019A medida foi concedida em ação civil pública condenatória por atos de improbidade administrativa e corrupção empresarial, com pedidos liminares de tutela de urgência, proposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo em face de Alex Redano.
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
05 de junho de 2019O advogado da empresa era seu filho.
Fazendeiro que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
05 de junho de 2019O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
05 de junho de 2019Segundo o relator do habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, não seria razoável dar ao dispositivo da lei uma interpretação restritiva.
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
05 de junho de 2019A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e possibilitar a análise de seu agravo de instrumento no tribunal de origem.
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
05 de junho de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia prioridade de tramitação em um processo pelo fato de um dos executados ser pessoa idosa.