Cotas condominiais não incluem honorários de advogado
04 de novembro de 2025O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso do condomínio e mandou que os honorários fossem reincluídos
Autorização para viagem ao exterior cabe à Vara da Infância
04 de novembro de 2025O processo chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmar a competência do juizado de infância e juventude para a demanda
Terceira Turma estende direito de habitação a filho incapaz
04 de novembro de 2025O recurso julgado teve origem em ação de inventário que discute a partilha de um único imóvel deixado como herança pelos pais aos seis filhos
Empresa de ônibus é condenada por revelia
04 de novembro de 2025Questionamento infundado sobre a competência territorial não suspende o processo
Cooperativa indeniza operador por doença após dispensa
04 de novembro de 2025A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade
STF barra emendas impositivas de bancada
04 de novembro de 2025Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos
Companhia habitacional tem bloqueio suspenso pelo STF
04 de novembro de 2025Na mesma decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais do governo respeite o regime de precatórios
OAB Rondônia homenageia Clênio Amorim Corrêa
04 de novembro de 2025Seu exemplo inspira gerações e reafirma o valor da advocacia como instrumento essencial para a democracia e a cidadania
Senapen vistoria condições de unidades prisionais
04 de novembro de 2025É o primeiro mutirão de habitabilidade que chega aos presídios de RO
