STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
25 de fevereiro de 2025Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema
Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
24 de fevereiro de 2025Conforme apontou, a omissão do provedor deve ser penalizada com o reconhecimento do dano moral
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
24 de fevereiro de 2025Os pedidos de homologação de decisão estrangeira (HDE) abrangem as mais diversas áreas jurídicas
Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime
24 de fevereiro de 2025Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (19) e será encaminhado ao Senado
Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa
24 de fevereiro de 2025Desembargadora Ângela Rodrigues comanda primeiro julgamento virtual do TJMG, em 2018
A audiência de custódia no Brasil: Um avanço necessário, mas ameaçado
24 de fevereiro de 2025Para um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 880 mil presos, esse é um avanço significativo
Sócia do Opice Blum Advogados comenta decisão do CNJ sobre regulação de IA no Judiciário
24 de fevereiro de 2025O uso da IA no Judiciário brasileiro tem um grande potencial para reduzir gargalos e otimizar fluxos processuais
Advogado de Trump questiona validade da ordem de Alexandre de Moraes nos EUA
24 de fevereiro de 2025Especialista em direito internacional aponta falhas jurídicas no processo e explica por que a ação pode não avançar na Justiça americana
Cidadania Jus Solis vs. Jus Sanguinis: Compreenda seus Diferentes Tipos, Requisitos e Documentos Necessários
24 de fevereiro de 2025Esses dois conceitos são a base para a maioria das leis de cidadania ao redor do mundo
Jovem com síndrome de Down realiza sonho de se tornar policial por um dia no TRT-14
24 de fevereiro de 2025Iniciativa do Tribunal e da Polícia Judicial, com apoio do CNJ, promove inclusão social e celebra a vida