Empresa portuária é condenada por colete masculino à guarda
23 de outubro de 2025O equipamento de proteção também estava vencido, assim como as munições fornecidas
Corretora não responde por atraso do imóvel
23 de outubro de 2025A compradora decidiu cancelar o negócio devido ao atraso na entrega do imóvel, superior ao prazo legal de 180 dias
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado
23 de outubro de 2025Com base nesse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de uma mulher para obrigar seu ex-marido a continuar pagando a pensão instituída após a separação
Projeto proíbe progressão de pena para crimes hediondos
23 de outubro de 2025Lei atual já prevê restrições à progressão de regime nesses crimes; a proposta veda completamente a prática
STF discute ajustes em proposta de rastreabilidade de emendas Pix
23 de outubro de 2025Audiência de contextualização será nesta quinta-feira (23), às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma
Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre STF
23 de outubro de 2025Proposta foi aprovada em setembro na CCJ da Câmara
Ministro Luiz Fux passa a compor a 2ª Turma do STF
23 de outubro de 2025Possibilidade de troca de colegiado está prevista no Regimento Interno STF no caso de vaga
STF valida investigações de órgãos internos do MP
23 de outubro de 2025Plenário acolheu recurso da Adepol para esclarecer limites ao poder investigativo do MP já fixados pela Corte
STF media atualização de empréstimos rurais do Plano Collor I
23 de outubro de 2025Recurso envolve correção de empréstimos rurais em março de 1990, com impacto de R$ 240 bilhões
STF reafirma poder de investigação do Ministério Público
23 de outubro de 2025Competência para instaurar procedimentos investigatórios estão amparados pelo art. 129 da Constituição Federal