Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
12 de fevereiro de 2025Anteriormente, o feriado local deveria ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de a peça ser considerada intempestiva
OAB RO reforça compromisso com a advocacia após assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Porto Velho
12 de fevereiro de 2025"Esse é um passo importante para o impulsionamento da advocacia e da gestão pública", diz vice-presidente da Ordem rondoniense, Vanessa Esber
Banco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça
12 de fevereiro de 2025Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade provisória
Atraso na entrega de produtos – Advogada explica como o consumidor pode se proteger
12 de fevereiro de 2025A advogada especializada em Direito do Consumidor, Dra. Júlia Bittencourt, esclarece quais são os direitos do consumidor e como proceder nesses casos
Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo para pedidos em todo o Brasil
12 de fevereiro de 2025A decisão possui abrangência nacional, ou seja, vale para todo o Brasil, e estabelece que o iFood elimine gradualmente a exigência de valor mínimo ao longo de 18 meses
Plenário abre PAD contra desembargador do TJSP suspeito de venda de sentenças
12 de fevereiro de 2025Segundo o relatório do corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, o magistrado estaria envolvido nas operações “Contágio” e “Churrascada”, da Polícia Federal
Plenário do CNJ pune com pena de censura omissão de juiz amazonense
12 de fevereiro de 2025Renata Gil apontou que o juiz atendeu às intervenções do promotor, mas não acatou nenhum dos pedidos da advogada
Dívida de Condomínio: Você Pode Perder Seu Apartamento?
12 de fevereiro de 2025Deixar de pagar o condomínio pode custar caro – e até levar seu imóvel a leilão. Entenda como funciona a cobrança, os riscos e o que fazer para evitar a perda do seu patrimônio
TJRO aperfeiçoa política interna de combate ao assédio e à discriminação
11 de fevereiro de 2025Nova formação da Comissão de Combate ao Assédio tem desembargador, juiz(a), representantes de sindicato, associação de magistrados(as) e colaborador(a) terceirizado(a)
Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
11 de fevereiro de 2025Ministro Gilmar Mendes considerou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adotou medidas para salvaguardar a integridade física da servidora