Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
10 de fevereiro de 2025TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados
Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função
10 de fevereiro de 20253ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
10 de fevereiro de 2025No caso em análise, contudo, a ministra verificou que não foram atendidos os requisitos para aplicar a regra da Convenção de Paris
O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
10 de fevereiro de 2025De acordo com o artigo 6º da Lei 11.101/2005, o prazo do stay period é de 180 dias, prorrogável por igual período em caráter excepcional, por uma única vez
Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
07 de fevereiro de 2025O caso julgado teve origem em ação de cumprimento individual de sentença, derivada de ação coletiva contra a Oi S/A
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
07 de fevereiro de 2025Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero
Pela primeira vez, Depoimento Especial é transmitido para um corpo de jurados do Tribunal do Júri
07 de fevereiro de 2025O magistrado reforça que é uma excepcionalidade a realização de depoimento especial na segunda fase da instrução do processo
Projetos de Justiça Restaurativa são difundidos na comarca de Ouro Preto do Oeste
07 de fevereiro de 2025O fórum Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, de Ouro Preto, é o segundo a receber a iniciativa, cuja primeira ação ocorreu em Ji- Paraná, no mês de janeiro
Mais de 100 benefícios são implantados em mutirão de processos previdenciários em Porto Velho
07 de fevereiro de 2025Outros 75 atendimentos foram registrados em aldeias indígenas na região de Guajará-Mirim, segundo o INSS
CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados
07 de fevereiro de 2025Ele destacou que o Poder Judiciário pode contribuir para o fortalecimento dos serviços prestados pelo Brasil a pessoas que migram para o país