STJ: registro no SCR não equivale a cadastro de inadimplentes
15 de julho de 2026No recurso especial, a cliente sustentou, entre outros pontos, que o SCR tem acesso restrito, sendo utilizado pelas instituições financeiras para avaliar a capacidade de pagamento dos consumidores
Banco não responde por golpe da falsa central, decide STJ
15 de julho de 2026A ação foi ajuizada por uma cliente que afirmou ter recebido ligação de um número com prefixo 0800, supostamente da central de atendimento do banco
TJRO recebe livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis
15 de julho de 2026Com pouco mais de 300 páginas, a obra sintetiza a história dessa atividade no Brasil, destaca seus impactos positivos e detalha os investimentos em inovação e transformação digital realizados pelos registradores neste século
TJRO prepara Fórum de Governança e firma acordos
15 de julho de 2026Na ocasião, também foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em três áreas consideradas prioritárias para a atuação integrada das instituições
Unidade de proteção às vítimas do TJRO completa quatro anos
15 de julho de 2026CEAV já realizou mais de 2,8 mil atendimentos e consolidou atuação integrada com a rede de proteção
TJRO mantém condenação por acidente fatal com andaime
15 de julho de 2026O acidente, ocorrido no dia 21 de março de 2019, de uma altura de aproximadamente 11 metros, decorreu das péssimas condições do equipamento utilizado pela empresa contratada pelo Município
Dr. Pedro Origa Neto recebe Título de Cidadão Honorário em Porto Velho
15 de julho de 2026Com forte presença da classe advocatícia, solenidade na Câmara Municipal destacou o papel histórico do jurista na consolidação da Ordem no Estado e seu legado para a justiça rondoniense
MPRO questiona lei sobre participação de menores em eventos
15 de julho de 2026A norma proíbe que crianças e adolescentes participem de eventos, manifestações e movimentos que tratem de temas como identidade de gênero, orientação sexual e "outros conteúdos considerados impróprios", inclusive em escolas
Ação pede isenção de IPTU para templos em Manaus
14 de julho de 2026Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
STJ aplica fungibilidade após erro sobre decisão judicial
14 de julho de 2026Na origem do caso, após homologar parcialmente um laudo pericial contábil referente ao período discutido na ação, o juízo proferiu ato judicial a que chamou de "sentença"