Justiça condena filha de prefeito
05 de novembro de 2025A pena foi fixada em 10 meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo
Pena por homicídio é aumentada após nova análise
05 de novembro de 2025Tribunal aumenta de 14 para 18 anos a pena de réu por homicídio ligado a disputa entre facções em Porto Velho
Cotas condominiais não incluem honorários de advogado
04 de novembro de 2025O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso do condomínio e mandou que os honorários fossem reincluídos
Autorização para viagem ao exterior cabe à Vara da Infância
04 de novembro de 2025O processo chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmar a competência do juizado de infância e juventude para a demanda
Terceira Turma estende direito de habitação a filho incapaz
04 de novembro de 2025O recurso julgado teve origem em ação de inventário que discute a partilha de um único imóvel deixado como herança pelos pais aos seis filhos
Empresa de ônibus é condenada por revelia
04 de novembro de 2025Questionamento infundado sobre a competência territorial não suspende o processo
Cooperativa indeniza operador por doença após dispensa
04 de novembro de 2025A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade
STF barra emendas impositivas de bancada
04 de novembro de 2025Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos
Companhia habitacional tem bloqueio suspenso pelo STF
04 de novembro de 2025Na mesma decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais do governo respeite o regime de precatórios
