Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
26 de novembro de 2024O hospital argumentou que a quantia deveria ser desbloqueada porque a Lei 14.334/2022 estabelece a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por instituições beneficentes
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
26 de novembro de 2024A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
26 de novembro de 2024Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual é desnecessário investigar a participação de cada cônjuge para a obtenção de bem adquirido por fato eventual
Justiça Eleitoral e MP firmam acordo em prol da igualdade política e combate à violência de gênero
25 de novembro de 2024O acordo otimiza esforços, sem oneração aos cofres públicos, com vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
25 de novembro de 2024Com base em precedentes, o ministro lembrou que o STJ entende que esses requisitos também devem ser exigidos dos dependentes do ex-combatente, os quais deverão provar o seu preenchimento
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
25 de novembro de 2024TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
Empresa de ônibus pode ser responsabilizada por morte de cobrador durante a pandemia
25 de novembro de 2024Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco
Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado
25 de novembro de 2024Para o colegiado, a cláusula contratual acordada sem vício de consentimento é legal
Semana pela Paz em Casa: mais de 200 audiências de instrução e julgamento previstas em Porto Velho
25 de novembro de 2024Também são realizadas durante a semana atividades que fomentam a cultura da não violência, como palestras, rodas de conversa, iniciativas em escolas e capacitações
Judiciário fomenta o combate ao racismo institucional com programação dentro dos 21 dias de ativismo
25 de novembro de 2024O evento, no auditório do MPRO, nesta segunda-feira, 25 de novembro, contou com a participação de magistrados do TJRO, como o coordenador da Coordenadoria da Mulher em situação de violência do TJRO