CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva
06 de agosto de 2024A inovação trazida pelo projeto é a definição de quatro critérios que deverão ser levados em conta pelo juiz para avaliar a periculosidade da pessoa detida
MPF obtém condenação de homem por crime de racismo social
06 de agosto de 2024Crime foi praticado por meio de comentários de teor homotransfóbico no Facebook, em dezembro de 2019
MPF denuncia brasileira por tráfico de pessoas para trabalhos forçados em rede criminosa internacional
06 de agosto de 2024Investigações mostram que a denunciada e outro brasileiro recrutaram vítimas para atuar em esquema de golpes digitais a partir de Mianmar
Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
05 de agosto de 2024Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
05 de agosto de 2024O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou a iniciativa prematura e condicionou a transferência à prévia realização do balanço especial
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
05 de agosto de 2024A empresa alegou que, como proveito econômico, para incidência do percentual a ser definido, deveria ser considerado o valor total da execução, dividido pelo número de executados
Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ
05 de agosto de 2024De acordo com a Convenção de Haia, é considerado sequestro internacional retirar menor de 16 anos de sua residência habitual e levá-lo para outro país sem autorização de quem detenha a sua guarda
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
05 de agosto de 2024Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente
Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos
05 de agosto de 2024Conheça o passo a passo dessa mudança no sistema
Dia dos Pais e direitos dos filhos
05 de agosto de 2024Pela legislação, genitor tem deveres com o menor mesmo em casos de destituição do poder familiar