Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
24 de setembro de 2024Atualmente, a lei estabelece que age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outra pessoa
Justiça revoga mandado de prisão contra cantor Gusttavo Lima
24 de setembro de 2024Medida de detenção foi expedida na segunda-feira
TJRO muda feriado de 2 de Outubro para sexta-feira, na capital
24 de setembro de 2024A mudança no calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 atende à necessidade de adequar as atividades do Judiciário
Tratar 'saidinha' como problema é medida eleitoreira, diz sociólogo
24 de setembro de 2024Mudança na legislação sobre saída temporária tem causado polêmica
Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
23 de setembro de 2024Segundo o ministro, havendo a exclusão de apenas um dos litisconsortes da lide, a fixação do valor pode ser em patamar inferior ao limite mínimo de 10%, pois deve ocorrer de forma proporcional à "parcela" da demanda julgada
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
23 de setembro de 2024Para o colegiado, os túneis urbanos do metrô são bens de uso especial, o que afasta a gratuidade requerida pela operadora de telefonia
'Perueira' de empresa de logística deve receber R$ 69 mil por assédio moral e sexual
23 de setembro de 2024Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe
Garçonete não consegue provar trama entre advogado e empresa sobre acordo extrajudicial
23 de setembro de 2024Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia
23 de setembro de 2024A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela
