Márcio Nogueira nomeia coordenadores do Colégio de Presidentes de Subseção
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Vice-presidente da OABRO participa de cerimônia de posse dos novos procuradores estaduais
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STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
23 de abril de 2024Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor
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STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá
23 de abril de 2024O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
23 de abril de 2024O entendimento é de que cabe somente à União legislar sobre a matéria
A regulamentação das redes sociais em meio à disputa entre Big Techs e governo
23 de abril de 2024Como equilibrar a liberdade de expressão, a segurança digital e o combate à desinformação nas redes sociais? Regulamentação é necessária
