Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia
26 de abril de 2024Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA
26 de abril de 2024A lei foi pioneira em tratar da neutralidade de redes e da proteção da privacidade e de dados pessoais
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
26 de abril de 2024Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
26 de abril de 2024Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
26 de abril de 2024As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Triplo homicídio: MP obtém no Tribunal do Júri a condenação de dois irmãos a penas que, somadas, chegam a 136 anos
26 de abril de 2024De acordo com o Ministério Público, o primeiro réu alugou um veículo para a prática do crime de furto do minério, o qual também foi usado para, mediante simulação, conduzir as vítimas ao local do triplo homicídio e lá executá-las
Plenário aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia
25 de abril de 2024A frente também poderá promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos destinados a fortalecer a atividade da advocacia
Vice-PGR defende poder do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações
25 de abril de 2024No STF, Hindenburgo Chateaubriand apontou que a prerrogativa é constitucional e já foi reconhecida pela Corte
Alienação parental: protocolo de escuta de crianças e adolescentes entra em consulta pública
25 de abril de 2024O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo
Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
25 de abril de 2024Ministro Alexandre de Moraes considerou não haver elementos concretos que apontem a intenção de Bolsonaro de obter asilo diplomático