STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa
23 de maio de 2024A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave
Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda encontra barreiras nos países de língua portuguesa
22 de maio de 2024Convenção 156 da OIT, que prevê proteção a trabalhadores que cuidam de outras pessoas, só foi ratificada por Portugal até o momento
Preparando o Amanhã: magistrados e servidores refletem sobre novos ciclos
22 de maio de 2024O projeto propõe debate de temas relevantes para a qualidade de vida e bem-estar
Magistrados de Rondônia participam de reunião com a Corte interamericana
22 de maio de 2024Na pauta, a qualificação da Justiça em direitos humanos
STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli e Walter Delgatti
22 de maio de 2024Eles são acusados pela PGR de invadir sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça
STF define competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização à Funasa
22 de maio de 2024Casos decididos pela 2ª Turma dizem respeito a trabalhadores com problemas de saúde adquiridos no manuseio de pesticidas
Supremo extingue pena do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva
22 de maio de 20242ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação
STF anula decisões proferidas pela Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
22 de maio de 2024Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da operação, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário
Penas brandas estimulam comércio ilegal de animais silvestres no Brasil
22 de maio de 2024Mercado clandestino e criminoso movimenta mais de R$ 10 bilhões por ano e retira aproximadamente 38 milhões de espécimes dos seus habitats naturais no país
Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias
21 de maio de 2024Sentença confirmada pelo TRF5 e já transitada em julgado não vinha sendo cumprida pela operadora de plano de saúde