Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
09 de novembro de 2023A Terceira Turma negou provimento a recurso que alegava que o marco da prescrição seria a data de início de um suposto cartel, e não a da decisão administrativa que reconheceu o ato ilícito
STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade
09 de novembro de 2023Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional
Feminicídio: Tribunal do Júri em Ji-Paraná condena ex-vereador a mais de 33 anos de prisão
09 de novembro de 2023Consta na sentença de pronúncia, proferida em 9 de fevereiro de 2022, que a vítima desde os 14 anos de idade mantinha um relacionamento com o réu
Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
08 de novembro de 2023De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o reclamante já havia apresentado ao menos 39 expedientes no CNJ sem apresentar novos fatos sobre o caso
STF mantém afastado desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção baiana
08 de novembro de 2023Para o ministro Luiz Fux, o CNJ agiu dentro de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 de novembro de 2023A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO)
Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
08 de novembro de 2023Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais
08 de novembro de 2023Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
08 de novembro de 2023Para a ministra Cármen Lúcia, houve contrariedade ao entendimento da Corte sobre a licitude de formas de trabalho alternativas à relação de emprego
