STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
08 de agosto de 2023Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
08 de agosto de 2023Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que pedia a anulação da sentença na qual o recorrente foi condenado a pagar quase R$ 140 mil a um banco
Escola Superior da Advocacia abre inscrições para curso itinerante sobre processo administrativo de alta performance em quatro cidades de Rondônia
08 de agosto de 2023Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia, reforça a relevância desse evento tanto para a advocacia quanto para os futuros profissionais do direito previdenciário
Presidente do TJRO recebe visita institucional do novo procurador-geral do Estado
08 de agosto de 2023Em reunião institucional, destacou a importância da instituição, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do Estado e no cumprimento das leis e princípios que regem a sociedade
STF invalida o uso da tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio e advogado elogia decisão
08 de agosto de 2023A tese de legítima defesa tem sido criticada por muitos especialistas e defensores dos direitos das mulheres, pois tende a minimizar a gravidade do crime e perpetuar estereótipos de gênero prejudiciais
Alterações nos contratos de financiamento Bancário
08 de agosto de 2023Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário
Sessão do Tribunal Pleno Judiciário é marcada por homenagens ao desembargador aposentado Eurico Montenegro
08 de agosto de 2023Em visita à corte, magistrado teve trajetória de 39 anos no Poder Judiciário de Rondônia reverenciada
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
08 de agosto de 2023Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
Aniversário da Lei Maria da Penha: OABRO fortalece compromisso na luta contra a violência de gênero
08 de agosto de 2023Atuação da OABRO contra a violência contra as mulheres impulsiona diversas medidas de proteção e empoderamento feminino em Rondônia
OABRO aciona CNJ para garantir prerrogativa de sustentação oral no TJRO
08 de agosto de 2023O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, explica que tentativas de diálogo com o Poder Judiciário em Rondônia foram realizadas, apresentando alternativas para a situação. Contudo, nenhuma solução foi alcançada