PGR reitera pedido para que início do prazo de prescrição a partir do trânsito em julgado seja o mesmo para acusação e defesa
15 de março de 2023Em memorial enviado aos ministros, Augusto Aras requer, ainda, julgamento em conjunto com outro recurso sobre o mesmo tema na sessão desta quarta
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
15 de março de 2023Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil
PGR reafirma defesa da constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público
15 de março de 2023Em memorial enviado aos ministros do STF, Augusto Aras reitera tratar-se de garantia constitucional conferida ao Parquet e legitimada pela Corte
Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Guaporé divulga pauta de julgamento para o 1º semestre de 2023
15 de março de 2023Todos os julgamentos terão início às 8 horas
MP reforça parceria no Programa Selo Unicef em encontro realizado nesta quarta (15/3) na instituição
15 de março de 2023Presidindo a reunião, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira reforçou a parceria da instituição com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apoiando e colaborando com o programa para que a infância seja prioridade nas políticas públicas
TJRO mantém decisão para que motorista alcoolizado seja julgado no Tribunal do Júri por 2 homicídios
15 de março de 2023O dolo eventual, como decidido neste caso, é quando a pessoa, por uma ação ou omissão, assume o risco de matar outra pessoa
5 anos de Declare Seu Amor: Secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente vai palestrar em conferência de abertura
15 de março de 2023Evento será realizado no edifício-sede dia 17, e terá seminários e homenagens
Aos 73 anos de idade, advogado Lael Ezer da Silva é homenageado com jubilamento
14 de março de 2023Com inscrição nos quadros desta seccional em 6 de novembro de 1992, Lael foi vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, no triênio de 2013-2015
Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
14 de março de 2023Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos
OAB-RO cria Comissão Especial de Direito na Escola com objetivo de levar cidadania e direito para estudantes de Rondônia
14 de março de 2023Tendo como espelho a recente criação da Comissão de Direito na Escola pelo CFOAB, além dos relevantes trabalhos executados pela comissão similar existente na estrutura da OAB-MG, o relator assinalou a importância de a Comissão interagir e integrar a Escola Superior da Advocacia de Rondônia