Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
30 de janeiro de 2023O objetivo da lei, segundo ele, é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar que se pratica contra a mulher por causa do gênero, e não em virtude do sexo
Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero
30 de janeiro de 2023O impacto dos precedentes do Tribunal da Cidadania está presente em muitos aspectos da vida em sociedade
CNMP instaura procedimento para acompanhar atuação do MP/PE no caso da morte de quatro adolescentes em incêndio em abrigo de Caruaru
30 de janeiro de 2023O caso aconteceu na sexta-feira, 27 de janeiro, no Agreste de Pernambuco
PGR questiona leis sobre fixação de remunerações no Poder Judiciário do Amazonas
30 de janeiro de 2023Para procurador-geral Augusto Aras, legislação amazonense ofende dispositivos da Constituição da República
Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
30 de janeiro de 2023A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que, para as pessoas transexuais, ter uma vida digna importa em ver reconhecida a sua identidade sexual, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real vivenciada por esses indivíduos
Celebrando 41 anos, MPRO reúne atletas profissionais e amadores em corrida social na Capital
30 de janeiro de 2023Aberta ao corpo de colaboradores do MPRO e ao público em geral, a competição incluiu a doação, pelos corredores, de cadernos a serem entregues a instituições de ensino da rede pública, selecionadas pela Instituição
Educação especial: MP acompanha matrículas de alunos com deficiência na rede pública de ensino
30 de janeiro de 2023Como serviço complementar, o transporte escolar para os estudantes que frequentam a escola no contraturno, para as atividades desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais, também tem sido foco de atenção durante as reuniões realizadas sobre o tema
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
27 de janeiro de 2023De acordo com os autos, os policiais agrediram o suspeito tanto para obter a confissão quanto para encontrar o local em que as drogas estavam escondidas
STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
27 de janeiro de 2023STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins
27 de janeiro de 2023Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alíquotas das contribuições, não respeita o princípio constitucional da anterioridade de 90 dias