Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
13 de abril de 2022O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
13 de abril de 2022A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação
STF valida lei que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
13 de abril de 2022Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais
Entra em vigor lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante ou puérpera
13 de abril de 2022Texto também obriga o poder público a promover assistência integral à saúde da mulher e do recém-nascido
Concurso TJRO: aprovados são nomeados nesta quarta, 13
13 de abril de 2022A publicação da portaria no Diário da Justiça nomeia 28 analistas
Poder Judiciário não terá expediente a partir de quinta
13 de abril de 2022De acordo com o calendário forense, a Semana Santa vai de 14 a 17 de abril
Justiça de Rondônia nega recurso a professora que acumulava indevidamente o cargo de secretária municipal
13 de abril de 2022Em sua defesa, a professora alegou que recebeu os valores de boa-fé. O desembargador não acolheu essa tese, pois a profissional tinha conhecimento de que estava recebendo remuneração acumulada mas não estava dando aulas
STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
12 de abril de 2022A decisão unânime derrubou regra federal sobre a matéria, por considerar que cabe aos estados explorar e regulamentar a prestação desse serviço
3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
12 de abril de 2022Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação
