É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma
26 de janeiro de 2022Segundo as normas da Receita Federal, uma das etapas do desembaraço aduaneiro é chamada de parametrização, procedimento criado para conferência e verificação por amostragem
Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso
25 de janeiro de 2022Na decisão, o magistrado apontou que, em análise preliminar, não foi demonstrado indício de flagrante ilegalidade que justifique a concessão de liberdade em regime de urgência
Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime
25 de janeiro de 2022Por unanimidade, o colegiado considerou que o ajuizamento da demanda no juízo cível não dependia do desfecho do caso na área criminal
Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia
25 de janeiro de 2022A penalidade imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa
Doação de equipamentos contribui para formação técnica de jovens
25 de janeiro de 2022Essa ideia motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a doar itens de informática com tempo de vida útil em fase final a uma organização da sociedade civil do Distrito Federal especializada em recondicionamento de equipamentos e formação de técnicos em informática
OAB vai fiscalizar garantia de acesso à Justiça com retorno do atendimento virtual do TJ de Rondônia
25 de janeiro de 2022Segundo documento publicado pelo Poder Judiciário – Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ – nesta terça-feira, todas as audiências e o atendimento pelas unidades judiciais e administrativas ocorrerá de forma remota, por meio de sala virtual (Google Meet), no horário de funcionamento regular do PJRO – das 7h às 14h
Fortalecer ações e manter diálogo são estratégias dos membros da Comissão da OAB para garantir defesa do consumidor
25 de janeiro de 2022Nessa semana, o presidente da Seccional, Márcio Nogueira, reuniu-se com membros da Comissão de Defesa do Consumidor, ocasião em que foram discutidas demandas importantes para a advocacia que atua nesta seara, bem como assuntos de interesse da sociedade
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
25 de janeiro de 2022A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
25 de janeiro de 2022O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista
