Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09 de dezembro de 2020Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09 de dezembro de 2020A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta
Dois oficiais são condenados por fraudar sistema de pagamento do Exército em benefício próprio
09 de dezembro de 2020Os dois militares, um tenente e um capitão, trabalhavam no Centro de Pagamento do Exército (CPEX) há muito tempo, exercendo ambos a função de analista de pagamento.
Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher
09 de dezembro de 2020Segundo Mauro Mendes, os cadastros criam um novo efeito da condenação, além dos já previstos no Código Penal e na legislação criminal
Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
09 de dezembro de 2020Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência sedimentada do Tribunal é de que as esferas penal e administrativa são independentes
Mantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa
08 de dezembro de 2020Na ação, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) solicitou a redução da nova meta para 2020
Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
08 de dezembro de 2020Segundo Dias Toffoli, embora o Código Eleitoral seja omisso quanto à possibilidade da gravação, o CPC garante plenamente o direito, independentemente de autorização judicial
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
08 de dezembro de 2020Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
08 de dezembro de 2020A Confederação Nacional do Transporte requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o julgamento definitivo da matéria pelo STF