Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
18 de agosto de 2022A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob a alegação de que há mais de nove anos ocupavam de forma mansa, pacífica e incontestada o bem pertencente à empresa
Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
18 de agosto de 2022Os ministros negaram provimento ao recurso em que uma sociedade empresária de logística pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça brasileira para julgar ação regressiva ajuizada contra ela por uma seguradora, em virtude de dano causado à carga do segurado durante transporte internacional
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
18 de agosto de 2022Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão
Conselheiro federal Elton Assis fala sobre sua trajetória profissional para membros da Jovem Advocacia
18 de agosto de 2022Elton Assis é graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia desde 1992. É advogado de sindicatos. Na OAB, ocupa o cargo de conselheiro federal
Advogados não devem se comover com a ansiedade de seus clientes
18 de agosto de 2022Quando isso acontece, o advogado tende a perder a capacidade de defesa, porque deixa de lado o olhar mais frio e crítico em relação ao cliente, de ele ter ou não condições e a estrutura para aquela determinada solicitação
Nota do Ministério Público de Rondônia
18 de agosto de 2022O MPRO informa ainda que, em virtude das diligências estarem em andamento e do caso tramitar em segredo de Justiça, não se manifestará acerca dos fatos
MP Eleitoral obtém decisão que determina a retirada de oito outdoors em Rondônia
18 de agosto de 2022Ao determinar a retirada da publicidade, o Juízo da 7 ª Zona Eleitoral do TRE/RO fixou multa no valor de R$ 750,00 para cada outdoor que não seja retirado no prazo de 24 horas ou em caso de reiteração da infração, até o limite de R$ 50 mil
Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola
17 de agosto de 2022De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
17 de agosto de 2022Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado
