Ministro estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão
17 de dezembro de 2020O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado três estados
Ministério apresenta ferramentas de monitoramento da Covid-19 ao Fórum da Saúde
17 de dezembro de 2020A tecnologia permite análises personalizáveis, com recortes de tempo, ente da Federação, faixa etária dos doentes, entre outros, de acordo com o dado pesquisado
Ouvidorias do Judiciário apresentam boas práticas
17 de dezembro de 2020Esse encontro é mais um passo na caminhada de fortalecimento das Ouvidorias do Poder Judiciário
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
17 de dezembro de 2020A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação
Fux nega seguimento a recurso em que Vasco da Gama pretendia rediscutir direito de arena
17 de dezembro de 2020Segundo o presidente do STF, a matéria é infraconstitucional e exigiria o reexame de fatos e provas
Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas
17 de dezembro de 2020Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, vacinação compulsória não significa vacinação forçada, pois exige sempre o consentimento do usuário, apesar das medidas restritivas cabíveis
Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
17 de dezembro de 2020Os magistrados devem avaliar a situação de presos de grupo de risco, sob superlotação e que não cometeram crimes graves
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
17 de dezembro de 2020O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
17 de dezembro de 2020A União afirmou ainda que o réu foi omisso ao não atender aos diversos pedidos de esclarecimentos formulados pelos órgão controladores – atitude que se enquadraria na previsão do artigo 11, VI, da mesma lei