STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
03 de março de 2022Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
03 de março de 2022Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB) e a 12ª Vara do Juizado Especial Criminal Federal de Brasília
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
03 de março de 2022A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador
TST retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (7)
03 de março de 2022A medida leva em conta o avanço da cobertura vacinal contra a covid-19 no DF e no TST e o abrandamento das condições epidemiológicas
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
03 de março de 2022Ficou demonstrado que o contrato era de parceria
MPF defende atuação institucional em inquérito que apurou legalidade de divulgação de dados de urnas eletrônicas
03 de março de 2022Para subprocuradora-geral da República, pedido de arquivamento decorre do exercício da independência funcional e atende requisitos legais
Ao publicar novo Ato Conjunto, TJRO avança na retomada de atendimentos presenciais
03 de março de 2022Maior mudança será o atendimento presencial aos usuários externos (OAB, MP e Defensoria); cidadãos(ãs) em geral continuam com atendimento preferencialmente remoto
Comarca de Cacoal divulga Edital para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com recursos de penas pecuniárias
03 de março de 2022Interessados têm até o dia 21 de março para se cadastrarem
Guilherme Camelo é nomeado presidente da Comissão Especial de Direito da Cidade
03 de março de 2022Para a escolha do nome, o presidente Márcio Nogueira levou em consideração a vasta experiência de Guilherme Camelo, seja como advogado e até mesmo com publicações científicas, acadêmicas e via imprensa
MP recebe representante de comunidade ribeirinha e articula medidas para oferta de transporte escolar no Baixo Madeira
03 de março de 2022A reunião foi coordenada pela Promotoria de Justiça da Educação e teve a presença do presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Mutuns, Severino dos Passos Nobre, que relatou a falta de transporte na região por aproximadamente quatro anos