CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência
30 de outubro de 2020“É preciso dar concretude ao princípio constitucional da igualdade, de modo a assegurar os direitos dessa população também perante a Justiça criminal e da infância e juventude.”
Proteção social e atendimento a egressos são temas de novas publicações
30 de outubro de 2020Na segunda semana de lançamentos, foram apresentadas publicações inéditas com parâmetros para proteção social nas audiências de custódia (no dia 24) e os cadernos de gestão dos Escritórios Sociais (no dia 25/10)
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
30 de outubro de 2020Para a maioria dos ministros, lei do município de Formosa (GO) criou reserva de mercado e estabeleceu requisitos não previstos na legislação federal.
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
30 de outubro de 2020Segundo o ministro Edson Fachin, a medida foi deferida com base em considerações genéricas, sem provas de materialidade e indícios de autoria dos fatos investigados.
Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento
30 de outubro de 2020Na sessão desta quarta feira, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Baarroso e Rosa Weber consideraram a prática inconstitucional
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
30 de outubro de 2020Para o ministro, contudo, não ficou demonstrado nenhum ato ilegal ou abusivo do governador que prejudicasse ou ameaçasse concretamente a liberdade de locomoção dos pacientes do habeas corpus
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
30 de outubro de 2020No mesmo julgamento, o colegiado definiu que a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente – de acordo com a orientação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor
Ministério Público de Rondônia empossa três novos Promotores de Justiça
30 de outubro de 2020Em nome dos empossados, a Promotora de Justiça Substituta, Camyla Figueiredo de Carvalho, falou sobre a alegria e satisfação na assunção do cargo, momento que, conforme afirmou, simboliza o início de uma jornada no ofício de servir
Primeiro processo do PJeCor é distribuído pela Corregedoria do TJRO
29 de outubro de 2020O PJECOR é um sistema informatizado único para todas as corregedorias do país