MP Eleitoral participa de debate sobre legislação que criminalizou violência política contra a mulher
30 de novembro de 2021Audiência Pública na Câmara dos Deputados tratou da aplicação da Lei 14.192/21, que inseriu o crime de perseguição no Código Eleitoral brasileiro
Covid-19: norma federal que proíbe até dezembro contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios por servidores é constitucional
30 de novembro de 2021STF já declarou constitucionalidade da proibição que consta em lei que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
29 de novembro de 2021No recurso ao STJ, a empresa sustentou que o devedor primitivo não perde o direito de reclamar contra o banco os danos que sofreu na vigência do contrato
Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre normas que reclassificam agrotóxicos
29 de novembro de 2021A questão é objeto de ação em que o Partido dos Trabalhadores questiona a flexibilização na liberação de agrotóxicos
Rede aciona o STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
29 de novembro de 2021Na ação, o partido pede liminar para que o governo seja obrigado a adotar, com urgência, as recomendações da Anvisa
Aeronautas aceitam proposta do TST e suspendem greve anunciada para esta segunda-feira (29)
29 de novembro de 2021A proposta, que prevê reajuste salarial de 75% do INPC, foi apresentada pelo ministro Agra Belmonte
Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom
29 de novembro de 2021O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços
TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
29 de novembro de 2021Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador
MP elege integrantes do Conselho Superior para o biênio 2022/2023
29 de novembro de 2021A votação secreta e plurinominal (com escolha de até três nomes), ocorreu em formato virtual, pelo sistema eletrônico de votação, por meio da intranet
A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV
29 de novembro de 2021O Tribunal da Cidadania – cuja fachada estará iluminada no próximo mês em apoio à campanha Dezembro Vermelho, de incentivo à prevenção da Aids – teve papel essencial para garantir os direitos das vítimas dessa enfermidade