Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
29 de setembro de 2021Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
29 de setembro de 2021O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão de regime
Últimos dias: Inscrições para bolsas de pós-graduação em Advocacia Cível encerram nesta quinta-feira (30)
29 de setembro de 2021Rondônia tem 200 bolsas de estudo EAD, totalmente gratuitas, de pós-gradução em Advocacia Cível para distribuir
Conselho Pleno aprova temas pertinentes à advocacia e à sociedade
29 de setembro de 2021A definição quanto ao número de conselheiros seccionais cabe a cada uma das seccionais, seguindo o disposto no art. 106, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Justiça do Trabalho é destaque em relatório do CNJ em conciliação e digitalização
29 de setembro de 2021O relatório "Justiça em Números" foi divulgado ontem (28)
Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
29 de setembro de 2021Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
29 de setembro de 2021Uma bancária foi acusada de ter colocado "pó de macumba" nas mesas da agência
Justiça em Números: TJRO é o mais eficiente dentre os tribunais de pequeno porte
29 de setembro de 2021O Judiciário rondoniense alcançou 100% no índice IPC-Jus
Salas de Estado Maior serão construídas em Porto Velho
29 de setembro de 2021De acordo com o presidente da OABRO, Elton Assis, serão construídas três salas de Estado Maior na Unidade Semiaberto e Aberto Feminino e Albergue Masculino (USAFAM)
