Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada
13 de outubro de 2021De acordo com a tese firmada no ano passado pela Segunda Seção, ao julgar o Tema 990, as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Mantida condenação do Grêmio por acidente com torcedor durante comemoração em arquibancada
13 de outubro de 2021Além do clube, o TJRS condenou solidariamente a empresa gestora do estádio e a empresa responsável pela sua construção
Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
13 de outubro de 2021Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial
MPT consegue na Justiça do Trabalho anulação do regime de jornada de trabalho implantado pela Usina Santo Antônio Energia durante a pandemia
13 de outubro de 2021Sentença reconhece importância do diálogo social em tempos de crise e se mostra alinhada com entendimento da OIT
Fato inédito na eleição da OAB/RO, Movimento Juntos Pela Advocacia tem maioria feminina e presença de jovem na chapa principal
13 de outubro de 2021Com três advogadas na Diretoria Executiva, uma delas da jovem advocacia, Márcio Nogueira cumpre promessa de campanha na disputa pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado
Servidores e servidoras recebem orientação sobre novos protocolos de segurança no CAL-TJRO
13 de outubro de 2021Segundo Paiva, o objetivo é definir os critérios e procedimentos de segurança patrimonial para acesso de pessoas e veículos
Construção de unidade prisional em Ariquemes é tema de reunião entre MP, TCE, Legislativo e Executivo
13 de outubro de 2021O novo estabelecimento teria como objetivo absorver parte da população carcerária que hoje superlota o Centro de Ressocialização da Comarca
Homologadas inscrições para Programa de Estágio em Nível Superior e Pós-Graduação no MPRO
11 de outubro de 2021Obedecendo à ordem de classificação, o candidato será informado, por mensagem eletrônica, sobre a data, o horário e o local de realização da prova
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma
11 de outubro de 2021Como consequência, o colegiado manteve a extinção do processo no qual o Ministério Público de Minas Gerais alegava que uma associação estaria cobrando dos moradores por serviços que já eram prestados pelo poder público
STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior
11 de outubro de 2021O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte