MPT em Rondônia e Acre exigirá comprovação de vacinação contra Covid-19 para acesso ao órgão
19 de novembro de 2021Será aferida a temperatura e exigido o uso obrigatório de máscaras por todos durante o tempo em que estiverem no interior das unidades
STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
19 de novembro de 2021Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais
Ministra nega trancamento de ação contra deputado do RJ acusado de crime ambiental
19 de novembro de 2021Entre os delitos, estariam a devastação não autorizada de mata nativa, o assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
19 de novembro de 2021Ao STJ, o ente estatal alegou que, com o falecimento do titular da aplicação em VGBL, há transmissão dos investimentos acumulados aos herdeiros, caracterizando-se o fato gerador da tributação
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
19 de novembro de 2021O dispositivo é uma inovação trazida pela Lei 14.112/2020, que atualizou a legislação sobre recuperação e falência
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
19 de novembro de 2021Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação
Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
19 de novembro de 2021Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância
Nota técnica sobre a aplicabilidade imediata da Lei 14.230/21
18 de novembro de 2021A Orientação n. 12/2021, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, bem como a nota técnica que lhe dá suporte, alinham-se a um populismo policialesco que tanto mal trouxe ao país
Novos parâmetros para monitoração eletrônica são debatidos em evento com pesquisa inédita
18 de novembro de 2021O evento seguiu com debate sobre a Resolução CNJ n. 412/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para qualificação da atuação do Judiciário na aplicação e np acompanhamento da medida
