Fabiano Contarato critica tentativas de reduzir a ação das defensorias públicas
06 de outubro de 2021Contarato afirmou que o acesso à assistência judiciária gratuita é uma garantia constitucional
Dupla maternidade por inseminação caseira é reconhecida pela justiça
06 de outubro de 2021Decisão serve de modelo para outros casais lésbicos e representa uma grande vitória da comunidade LGBTQIA+
Supermercado firma TAC com o MPT em que se compromete a limitar os valores descontados em compras efetuadas por seus empregados
06 de outubro de 2021Empregador também deve abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho dos empregados além do limite diário de duas horas
Judiciário nega pagamento de horas extras a policial em regime de sobreaviso
05 de outubro de 2021Conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a decisão foi unânime, pois não há previsão legal para esses benefícios, nos termos do pedido
Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial foram aplicadas no domingo (03)
05 de outubro de 2021O certame foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
05 de outubro de 2021O recurso teve origem em ação cautelar ajuizada por duas empresas para suspender os efeitos do contrato de representação firmado com a seguradora
Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma
05 de outubro de 2021"Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime Jurídico dos Servidores Federais – Lei 8.112/1990
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
05 de outubro de 2021A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004
Para Fux, é preciso fortalecer política de acessibilidade e inclusão no Judiciário
05 de outubro de 2021O presidente do CNJ reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria jurisdicional e a elevação “a um nível prioritário” das ações da justiça na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente
