Sócio de microempresa consegue suspender penhora de aposentadoria
09 de agosto de 2021Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria
Portaria do TSE torna permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação
09 de agosto de 2021Documento disciplina parcerias com instituições públicas e privadas
Ação sobre uso de detector de metais em tribunais tem trâmite negado
09 de agosto de 2021A OAB questionava atos de tribunais que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção
Lei Maria da Penha, que teve a constitucionalidade declarada pelo STF, completou 15 anos no sábado (7)
09 de agosto de 2021Confira decisões relevantes do STF sobre a norma que representou um divisor de águas na defesa das mulheres brasileiras
Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”
09 de agosto de 2021A suposta organização criminosa usa ameaças em redes sociais para receber depósitos de quantias relevantes em suas contas
Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis
09 de agosto de 2021O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
09 de agosto de 2021Segundo o magistrado, o instituto da reconvenção está disciplinado no artigo 343 do CPC/2015, segundo o qual, "na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa"
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
09 de agosto de 2021Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos morais
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
09 de agosto de 2021A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 24 de setembro
Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
09 de agosto de 2021O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro disparado pelo próprio marido, em 1983