Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
15 de abril de 2020O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa do custeio do tratamento domiciliar pleiteado
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
15 de abril de 2020O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante
Reforço no combate ao Coronavírus: TJRO distribui máscaras de tecido
15 de abril de 2020Material de proteção será entregue aos magistrados, servidores, estagiários e residentes judiciais
OAB/RO solicita à bancada de Rondônia no Senado que rejeite projeto que pretende suspender pagamento de precatórios
15 de abril de 2020Valores tem caráter alimentar de direito adquirido pelo cidadão
MPF recomenda que Aneel não aprove estudo de viabilidade da hidrelétrica Tabajara em Rondônia
15 de abril de 2020Construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara pode causar impactos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades indígenas da região
Ministério Público tem deferida tutela de urgência para manter restrições de funcionamento de atividades comerciais não essenciais por causa da Pandemia do Coronavírus – Covid-19
14 de abril de 2020A determinação deve ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa, a ser oportunamente aplicada, e responsabilização criminal por desobediência à decisão judicial
OABRO dá continuidade ao processo de inscrição para formação de lista sêxtupla para membro do TRE-RO
14 de abril de 2020Conforme o Edital de prorrogação, o prazo ficará reaberto com data final prevista para o dia 22 de abril de 2020
CAARO cria fundo emergencial para advocacia
14 de abril de 2020De acordo com a Resolução 01/2020/CAARO/OAB-RO, os auxílios serão prestados aos advogados comprovadamente contaminados pela COVID-19 e que não tenham condições de fazer o tratamento adequado
OAB orienta Sociedades de Advogados inscritas no Simples quanto a não retenção do IRRF das RPV’s e Precatórios
14 de abril de 2020A ação tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e nela o Governo do Estado reconheceu como indevida a retenção em questão