Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
27 de abril de 2021O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, explicou que, não havendo lei prévia que defina como crime o ingresso de chip em presídio, impõe-se a absolvição do acusado, como consequência da aplicação do princípio da legalidade
Magistrados de todo país têm até o dia 29 de abril para se inscrever em evento internacional sobre audiências de custódia
27 de abril de 2021Iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, e conta com a participação de autoridades nacionais e internacionais
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
27 de abril de 2021A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
27 de abril de 2021A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição
Projeto Garimpo já identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais
27 de abril de 2021Projeto já possibilitou que mais de R$12 milhões fossem revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19
Justiça Federal atende OAB e decide que CDL não pode exigir procuração autenticada em cartório à advocacia
27 de abril de 2021Na decisão, o magistrado vislumbra que o CNSPC inova ao criar restrição em descompasso com Lei Federal, mitigando o pleno exercício da profissão
Desembargador nega liminar e mantém decretos municipal e estadual
27 de abril de 2021MP buscava retorno de regras de distanciamento social e limitação de atividades comerciais
Desembargador Valter de Oliveira tem aposentadoria aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo
27 de abril de 2021Magistrado pioneiro encerra carreira de 39 anos de dedicação ao Poder Judiciário de Rondônia com homenagens
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
26 de abril de 2021A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF
