Coronel é condenado por favorecimento de empresa em processo licitatórios para a compra de equipamentos hospitalares
30 de junho de 2021Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o crime ocorreu no período compreendido entre novembro de 2009 e agosto de 2010, quando o denunciado conduziu um pregão eletrônico para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas
30 de junho de 2021Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
30 de junho de 2021A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário do STF
1ª Turma se despede do ministro Marco Aurélio
30 de junho de 2021O decano, que se aposentará compulsoriamente no dia 12/7, deixará sólida obra jurisprudencial que influenciará futuros julgamentos
Pleno tem ato de desagravo em favor de advogadas agredidas em redes sociais
30 de junho de 2021A proposta de realização do desagravo foi apresentada pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira
BRB tem cartão de crédito que reembolsa valor da anuidade paga pela advocacia
30 de junho de 2021O cartão tem como uma das características especiais o cashback do valor mensal da anuidade da OAB, a partir de gastos pré-definidos, além de cashback Spotify, pontuação no Curtaí Pontos, entre outras vantagens exclusivas para a advocacia
Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia
30 de junho de 2021A proposta aprovada atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira
STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ
30 de junho de 2021As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual; os interessados devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital
Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
30 de junho de 2021Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
30 de junho de 2021Em recurso especial, o credor alegou que verbas como as salariais e as oriundas do auxílio emergencial, além da manutenção digna da pessoa, também tem por objetivo a satisfação das obrigações assumidas pelos devedores