Juiz do Pará deverá apresentar defesa em processo relacionado a crimes ambientais
04 de junho de 2021Na sequência, a partir da análise da defesa, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento do expediente
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
04 de junho de 2021O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que indeferiu pedido de leilão judicial de imóvel indivisível
Advocacia é incluída na lista de atividades consideradas prioritárias na vacinação contra a Covid-19
04 de junho de 2021A aprovação unânime entre os deputados acontece alguns dias após reunião entre a OAB Rondônia e parlamentares na ALE-RO
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
04 de junho de 2021O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
04 de junho de 2021A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST
Justiça de Rondônia mantém condenação ao DER-RO para indenizar técnica de enfermagem
04 de junho de 2021A profissional da saúde, que é funcionária do Município de Ji-Paraná, reduziu sua capacidade motora e laboral após ter sofrido um acidente, por volta das 19h20min, no dia 13 de maio de 2018, ao passar com sua motocicleta sobre um quebra-molas, de responsabilidade do DER-RO
Redução das reservas ambientais: Ação de Inconstitucionalidade será Julgada pelo Pleno, diz despacho do relator
04 de junho de 2021A leia, de iniciativa do governador Marcos Rocha (PSL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e reduz o tamanho de várias reservas ambientais em Rondônia
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF
02 de junho de 2021A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, "hibridismo normativo", ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal
Relator mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa em Minas Gerais
02 de junho de 2021Na mesma ação penal, foram denunciados por falsidade ideológica (artigo 299 do CP) os médicos ltamar Tadeu Gonçalves Cardoso e Alexandre de Figueiredo Maciel, que assinaram o atestado de óbito da vítima
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
02 de junho de 2021A ação foi proposta pelo índio, que alegou que sua aposentadoria sofreu descontos referentes a empréstimo não contratado